Está marcada para esta segunda-feira, dia 17, às 19h30, na Câmara Municipal de Macaíba, a realização de uma sessão ordinária que dará posse à vereadora Rita de Cássia de Oliveira Pereira (PMDB) no cargo de presidente do Poder Legislativo municipal.
Na condição de vice-presidente, ela assume o posto antes exercido pelo vereador Thomás José Medeiros de Sena (PMDB), que teve seu mandato eletivo cassado devido a uma condenação criminal transitada em julgado (ou seja, sem poder mais recorrer), referente ao processo de uma emissora de TV clandestina, que teve todo o seu equipamento apreendido pela Polícia Federal e que culminou na prisão de Sena, no primeiro semestre de 2008.
A sessão também será marcada pela posse de Cícero Batista Xavier de Souza (Zizo de Mangabeira), também do PMDB, 2º suplente da coligação que reelegeu Thomás Sena vereador naquele ano. A princípio, a vaga seria da médica Elvira Azevedo (DEM), mas como esta, segundo informações, transferiu seu domicílio eleitoral para ser candidata a vereadora em outro município, está impossibilitada de assumir.
As duas posses deveriam ter ocorrido na última quinta-feira, dia 13, mas por falta de quorum foram adiadas para o dia 17. Por duas ocasiões, a presidenta em exercício Rita de Cássia abriu os trabalhos – às 12h30 e às 15h30 –, mas, além dela, só compareceram os vereadores Francisco Fernandes Maia (PSDB) e Eduardo José dos Santos Filho (o Rôdo, do PR).
“Eu estou aqui não para tomar o lugar de Thomás. Estou para cumprir uma determinação judicial”, frisou a presidenta em exercício.
MINISTÉRIO PÚBLICO
O promotor Morton Faria de Medeiros, que compareceu à segunda sessão, prestou esclarecimentos aos presentes, em especial à imprensa macaibense, para que fosse transmitido à população da cidade os fatos que estavam ocorrendo naquela casa legislativa.
O representante do Ministério Público revelou que os direitos políticos de Thomás Sena estão suspensos desde o dia 17 de março de 2011, e que por algum motivo a Justiça Eleitoral da 5ª Zona não foi informada daquela decisão da Justiça Federal. Os motivos desta falta de comunicação entre os órgãos jurídicos não ficaram claros para a platéia.
Morton Faria justificou que, ao tomar conhecimento do fato, teve que impugnar o pedido de registro de candidatura de Thomás Sena este ano. Para ele, bastaria apenas uma comunicação da Justiça Eleitoral ao Poder Legislativo, para que o mandato tivesse sido suspenso. Enfatizou que a Mesa Diretora deveria ter tomado providências com relação a esse episódio. Como nada fez, o promotor achou por bem oficializar a requisição ao procurador da Câmara Municipal, no prazo de dez dias, a contar da data do recebimento do ofício, em 29 de agosto deste ano. “Caso contrário”, adianta Morton Faria, “teríamos que ajuizar um mandado de segurança para garantir que o suplente possa assumir”.
Indagado sobre a questão do descumprimento por parte dos vereadores, uma vez que foram convocados para dar posse a Rita de Cássia e a Zizo de Mangabeira e não compareceram, o promotor adiantou que será feita uma apuração dos motivos para, se for o caso, ajuizar uma ação de improbidade.
RÔMULO ESTÂNRLEY
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