A Assembleia Legislativa aprovou, por unanimidade, na sessão desta quinta-feira, 6, o projeto de lei de autoria do deputado Fernando Mineiro (PT) que estabelece a separação dos resíduos recicláveis descartados pelos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do Rio Grande do Norte O projeto segue, agora, para a sanção da Chefe do Executivo.
Pelo projeto de coleta seletiva solidária, o material separado será
destinado às associações e cooperativas dos catadores de materiais
recicláveis. O texto define como solidária “a coleta dos resíduos
recicláveis descartados, separados na fonte geradora, para destinação às
associações e cooperativas de catadores de materiais recicláveis”.
Esses resíduos recicláveis e descartados são os “materiais passíveis de
retorno ao seu ciclo produtivo, rejeitados e inaproveitáveis pelos
órgãos e entidades da administração pública estadual direta e
indireta”.
A coleta desses resíduos poderá ser feita pelas associações e
cooperativas exclusivamente constituídas por catadores de materiais
recicláveis que tenham a catação como única fonte de renda. Além disso,
essas instituições devem possuir infraestrutura para realizar a triagem e
a classificação dos resíduos recicláveis descartados.
As associações e cooperativas devem, ainda, apresentar o sistema de
rateio entre os associados e cooperados, além de precisarem estar
cadastradas perante a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos
Hídricos.
Os deputados excluíram do projeto o artigo que previa a criação de uma
Comissão para a Coleta Seletiva Solidária, no âmbito de cada órgão e
entidade do Governo do Estado.
Fonte: Assessoria do Mandato
Nenhum comentário:
Postar um comentário