Na contramão da PEC 37, proposta de emenda à Constituição que alija os
promotores e os procuradores da apuração de âmbito penal, o Partido dos
Trabalhadores protocolou nesta terça feira, 18, projeto de lei que
regulamenta a investigação criminal e prevê atuação conjunta da Polícia
Judiciária e do Ministério Público.O projeto, número 5776/2013, expõe
ainda formas de parceria do Ministério Público com os órgãos técnicos
que colaboram com a apuração das infrações penais.
A Associação
Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), que rastreia e
acompanha todos os projetos relativos à atuação dos promotores e
procuradores, divulgou em seu site a íntegra do projeto 5776, de autoria
da deputada Marina Sant’Anna (PT-GO), coordenadora do grupo de trabalho
do partido que analisa a Proposta de Emenda a Constituição (PEC) 37, de
2011. Também participam desse grupo os deputados Ricardo Berzoini
(PT-SP) e Henrique Fontana (PT-RS).
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