O plenário da Câmara aprovou
nesta terça-feira (9) o PL 4529/04, que cria o Estatuto da Juventude. A
proposta é da Comissão Especial das Políticas Públicas para a Juventude, que
foi presidida pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). O projeto foi aprovado na
Câmara em 2011 e seguiu para o Senado, onde foi modificado. Por isso, retornou
à Casa para ser novamente apreciado. Agora, segue para sanção presidencial.
O deputado André Vargas
(PT-PR), 1º vice-presidente da Câmara, destacou a importância da proposta. “Não
só para essa geração de jovens, mais também para as gerações futuras de
brasileiros que advirão dessas conquistas em benefício da sociedade como um
todo, nos direitos à educação, profissionalização, trabalho digno e renda,
cultura, comunicação e saúde”, disse.
Para o deputado Reginaldo Lopes, a
aprovação representa um marco histórico para a juventude brasileira. “Estamos
reconhecendo essa parcela da população como sujeito de direito e é importante
que haja políticas públicas específicas. O próximo passo é aprovar o Plano
Nacional da Juventude”, ressaltou.
Regras
O texto aprovado incluiu ainda emenda
do PT que garante a jovens pobres – com renda de dois salários mínimos – o
direito de 50% de desconto no transporte interestadual e nos eventos culturais
e esportivos. O deputado Marcio Macêdo (PT-SE) classificou como “um grande
avanço”. “Isso vai garantir ao filho do mais pobre o acesso à cultura e ao
transporte com preço subsidiado”.
O Estatuto da Juventude prevê
princípios e diretrizes para a implementação de políticas públicas para jovens
entre 15 a 29 anos. A proposta assegura a cerca de 52 milhões de brasileiros -
população dessa faixa etária – acesso a educação, profissionalização, trabalho
e renda, além de determinar a obrigatoriedade de o estado manter programas de
expansão do ensino superior, com oferta de bolsas de estudos em instituições
privadas e financiamento estudantil.
(Gizele Benitz, PT na Câmara)
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